Iniciou na manhã desta segunda-feira (21/06) o serviço de Georreferenciamento do Assentamento Itamarati, pelo grupo Comunidade da AMFFI. O trabalho é realizado pela empresa contratada pelo Incra, a Legaliza Brasil. A Prefeitura de Ponta Porã tem parte nessa ação atrás do convênio com o programa do governo federal Titula Brasil.
Criado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Incra, o Programa tem por objetivo fomentar parcerias entre o instituto e municípios, visando regularização fundiária das terras da União.
A ministra Tereza Cristina disse que o Titula Brasil vai melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros que precisam desse título. “Isso vai trazer dignidade, renda e benefícios, não só para aquela pessoa, mas para toda a região. Quando vamos entregar títulos em alguns lugares, a gente vê a emoção dessas pessoas quando pegam seu título na mão. Muitos falam: ‘é a nossa alforria’”, disse a ministra.
O georreferenciamento consiste na demarcação da área dos lotes. Quando foi instituído o Assentamento Nova Itamarati, não foi realizado o georreferenciamento e agora, será realizado tanto a demarcação física, quanto o georreferenciamento. Essa segunda fase é de extrema importância pois, após a regularização constará na escritura individual de cada lote informações exatas sobre o tamanho de cada lote.
Para o Prefeito Hélio Peluffo, “é importante regularizar os lotes individuais para proporcionar a legalidade das propriedades às famílias que lá moram há anos”. A iniciativa de regularização foi da Ministra da Agricultura Tereza Cristina, que fez a indicação do Assentamento Nova Itamarati para ser um dos primeiros a serem regularizados.
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