Chamada Pública Nº. 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, e Resolução/CD/FNDE n.º 06, de 08/05/2020, e suas alterações.
A Associação de Pais e Mestres (APM), Associação de Pais e Amigos e/ou Caixa Escolar da Escola Estadual NOVA ITAMARATI, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à ASSENTAMENTO ITAMARATI II. nº 1, Bairro Sede, CEP 79.901-970, município de PONTA PORÃ/MS, inscrita no CNPJ sob o N.00.734.300/0001-02, representada, neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) ALEXSANDRO WELZEL DA SILVEIRA, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 29 da Resolução/CD/FNDE n.º 06/2020, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre/2021. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 08:00 horas do dia 31 de Março de 2021, na Escola Estadual NOVA ITAMARATI, localizada à ASSENTAMENTO ITAMARATI II. nº 1, Bairro Sede, CEP 79.901-970, município de PONTA PORÃ/MS, onde será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.
O presente Edital de Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, especificados no Anexo III - Especificação dos Gêneros Alimentícios, deste Edital, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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