Chamada Pública n.º 02/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.
A Associação de Pais e Mestres (APM) da EE NOVA ITAMARATI, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à ASSENTAMENTO ITAMARATI II. nº 1, Bairro Sede, CEP 79.901-970, município de PONTA PORÃ/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.734.300/0001-02, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) OSSIR RUIZ PRATES, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/ 2020. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 17:00 horas do dia 21 de Agosto de 2020, na EE NOVA ITAMARATI, localizada à ASSENTAMENTO ITAMARATI II. nº 1, Bairro Sede, CEP 79.901-970, município de PONTA PORÃ/MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.
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