A proposta é de autoria do deputado Gerson Claro, que justificou que a instituição é de natureza civil, sem fins lucrativos, “com objetivo de congregar produtores agropecuaristas de sua área de ação, realizando o interesse econômico dos seus associados” quanto ao comércio em atacado e varejo de hortifrutigranjeiros, leite e derivados, mel e carnes.
“Estão anexados ao projeto os documentos necessários para o reconhecimento da utilidade pública, nos quais resta evidenciado o trabalho sério e comprometido da instituição”, justificou o deputado Gerson Claro em sessão ao apresentar a proposta. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, antes de ser votado em plenário.
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