A situação da área societária pertencente aos assentamentos Itamarati I e II, no município de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, foi discutida em reunião liderada pelo superintendente regional do Incra no estado, Antônio de Castro Vieira; pelo procurador federal regional junto à autarquia, Eduardo Perdigão; e pelos chefes de divisão da superintendência no estado. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Ponta Porã.
Segundo o ouvidor agrário regional, Marcos Bezerra, a reunião, ocorrida em 13 de novembro com os diversos grupos que residem no assentamento, buscou atender ao Acórdão 356/2012 do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina o cumprimento de diversas ações, entre elas, que as famílias decidirão se vão individualizar ou continuar a explorar coletivamente a área societária dos assentamentos.
Na ocasião, o analista em reforma e desenvolvimento agrário da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Rogério Gaspar, falou como será feito esse desmembramento e apresentou uma proposta de divisão cartográfica das áreas coletivas. “Seria um pouco mais complexo do que se imagina, pois ainda temos que demarcar estradas, agrovilas, espaços coletivos, de meio ambiente, dentre outras áreas”, explica, deixando claro o papel de cada ente. Gaspar também abordou os passos e documentos necessários para a titulação dos vários lotes existentes em Itamarati I e Itamarati II.
O chefe da Divisão de Desenvolvimento, Edson Chaparro, afirmou que os representantes dos assentados presentes vão se reunir com as famílias a fim de fazer um diagnóstico atual sobre a exploração na área societária e resolver quais vão explorar individualmente e quais permanecerão de forma coletiva. “O Incra promoverá, em breve, uma audiência com as famílias para finalizar as discussões sobre este tema”, completou.
Além dos representantes do Incra e dos assentamentos, a reunião teve também a presença do prefeito Hélio Peluffo; do representante da Secretaria de Segurança Pública, coronel Antonio Carlos Videira; do presidente da Câmara de Vereadores, Cândido Gambino; do presidente da Federação de Trabalhadores de Ponta Porã, Orello Marciel; além de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do legislativo e do executivo municipais.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra/MS
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