Vereador pede e Faculdade Magsul vai ajudar assentados em regularização de documentos.

O Vereador Marquinhos anunciou que o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito Magsul, de Ponta Porã, vai ajudar no trabalho de regularização dos documentos necessários para que centenas de assentados rurais consigam voltar a ter acesso ao crédito e também venderem seus produtos para empresas privadas e órgãos públicos.

Num encontro ocorrido no último dia 12 de setembro nas dependências da faculdade Magsul, o parlamentar ouviu do diretor daquela instituição de ensino superior, Robson Josgrilbert, a manifestação de que alunos e professores do curso de Direito estarão dando suporte aos assentados nos procedimentos para regularizar a situação junto ao INCRA, através do desbloqueio das DAP´s.

“Procuramos a Faculdade de Direito com o objetivo de expor a situação e pedir ajuda, pois são centenas de famílias de pequenos agricultores que não conseguem obter a documentação necessária para terem acesso ao financiamento no banco e também comercializar seus produtos. Quero agradecer publicamente ao diretor da Magsul, Robson Josgrilbert que, de pronto, atendeu nosso pedido colocando o Núcleo de Práticas Jurídicas daquela instituição à disposição”, disse o Vereador Marquinhos.

O parlamentar informou que já está sendo feito um levantamento junto a cada assentado para que sejam tomadas as providências junto ao INCRA. Este trabalho é feito pela Agraer e, após a conclusão do levantamento, toda a documentação será encaminhada ao INCRA. “Quero destacar também o apoio da Agraer que é fundamental no atendimento ás famílias dos assentamentos. O coordenador do escritório regional em Ponta Porã, Antônio Carlos Peixoto de Oliveira, juntamente com sua equipe, não está medindo esforços para que possamos ter um final feliz nesta história”, afirmou Marquinhos.

Segundo ele, o problema do bloqueio da DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF, atinge mais de 600 famílias de agricultores familiares que moram nos assentamentos rurais de Ponta Porã: Itamarati I e II, Dorcelina Folador, Nova Era, Boa Vista e Aba da Serra.

“Estas famílias estão enfrentando um grave problema que é o cancelamento da DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF, documento fundamental para que os agricultores familiares consigam financiamento e também possam comercializar sua produção. Muitas famílias não têm como acessar linhas de crédito mais baratas no banco para financiar a produção. Não conseguem arrumar dinheiro para comprar insumos e poderem produzir alimentos. Sem a DAP não conseguem nem comercializar o que produzem. Os produtores, por exemplo, não podem nem vender para a Prefeitura que compra alimentos para a merenda escolar”, explicou Marquinhos